Ampliação do estacionamento na Procuradoria-Geral de Justiça terá aditivo contratual

Foi firmado o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 152/2025 com a Construtora Menegueti Ltda., responsável pela ampliação do estacionamento de veículos ao lado da entrada secundária da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso.

O aditivo prevê um aumento total de 22.602,82 reais no valor contratual, sendo 14.486,49 reais referentes a serviços acrescidos e 8.115,33 reais para serviços extracontratuais, representando reajustes de aproximadamente 12,8% e 7,2% sobre o valor inicial, respectivamente.

Prorrogação do prazo de execução

Além do ajuste financeiro, o prazo para conclusão dos serviços foi prorrogado por 60 dias, a contar de 16 de janeiro de 2026, com fundamentação legal no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. A execução continuará sob responsabilidade técnica da Procuradoria-Geral de Justiça e sob a coordenação de engenharia e obras da instituição.

O ajuste contratual foi formalizado em Cuiabá no dia 5 de janeiro de 2026, garantindo a continuidade da obra com maior segurança jurídica e técnica.

Os recursos para o aditivo estão alocados nas unidades orçamentárias da Procuradoria-Geral de Justiça e Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso, abrangendo múltiplas fontes, conforme especificado no termo aditivo.