Concessão de licenças-prêmio com opção de conversão em pecúnia para servidores do MPMT

A Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa concedeu 90 dias de licença-prêmio por assiduidade a servidores técnicos administrativos do Ministério Público de Mato Grosso. Os períodos contemplados abrangem quinquênios entre 2020 e 2025.

Os servidores Ruy Marinho de Sá Junior, Henrique Veras de Melo e Nelmara Fabiola Morais da Silva Bon poderão optar pela conversão dessas licenças em pecúnia, cuja quitação dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira da instituição, conforme disposições legais específicas.

Fundamentação legal e tramitação

As concessões baseiam-se no artigo 31 da Lei Estadual nº 9.782/2012 e no Ato Administrativo nº 365/2014-PGJ. Todos os atos foram registrados e publicados de forma oficial em fevereiro de 2026.

Essas licenças recompensam servidores pelo desempenho consistente e contribuem para a valorização funcional dentro do Ministério Público.

As decisões foram formalizadas e assinadas pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa Januária Dorilêo.