Ministério Público de Mato Grosso define Grupo de Trabalho para proteção de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar e implementar o Protocolo de Atuação Integrada para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a Resolução nº 287/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O GT é composto por representantes dos Centros de Apoio Operacionais da Infância e da Juventude, Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, Promotorias Cíveis, de Recuperação Judicial, Falência e Terceiro Setor, Defesa da Saúde, Educação, e Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores. Cada unidade será representada por seus coordenadores ou indicados.

A coordenação ficará a cargo do representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude. O grupo poderá solicitar o apoio de demais membros ou servidores, conforme necessidade técnica específica, para o desenvolvimento de suas atividades.

Entre as competências do GT estão a análise do material já elaborado, mapeamento dos fluxos de atuação existentes, proposta de fluxos integrados nas esferas cível, criminal, família e violência doméstica, além de assegurar atendimento tanto em expediente regular quanto em regime de plantão. O GT também deverá analisar boas práticas adotadas por outras unidades do Ministério Público, em articulação com as Procuradorias Especializadas na Criminal e na Defesa da Criança e do Adolescente.

O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa. O produto final deverá ser apresentado em formato estruturado, com linguagem clara e objetiva, visando aplicação prática nas Promotorias de Justiça de todo o estado.

Grupo foi instituído para promover protocolo integrado visando proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O Grupo de Trabalho foi instituído por portaria do Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e entrou em vigor na data de sua publicação, 19 de março de 2026.