Ministério Público de Mato Grosso nomeia cargos e concede licenças-prêmio

Nesta edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram publicados diversos atos administrativos referentes a nomeações, contratos, designações e concessões de licenças-prêmio.

O ato nº 145/2026-PGJ, expedido pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, nomeou Débora de Arruda Oliveira, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Técnico no Centro de Apoio Operacional (CAO), com efeitos a partir de 2 de março de 2026.

O ato nº 146/2026-PGJ nomeou Érica Soares Barbosa Dias, também bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assistente Ministerial na 43ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, com início em 4 de março de 2026.

Foi publicado o extrato do Contrato de Adesão nº 02/2026, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para prestação de serviços tecnológicos para gestão de margem consignável em folha de pagamento aos servidores, membros ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público. O contrato tem vigência de 60 meses e não possui custo para a instituição. Foi designada a fiscalização do contrato ao servidor Durvalino de Figueiredo Junior, com substituição pela servidora Fabiana Natália dos Santos Dias, chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, conforme Portaria nº 142/2026-DG.

Em sequência, diversas portarias da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa concederam licenças-prêmio, por assiduidade, a servidores, autorizaram a conversão dessas licenças em pecúnia a pedido e indicaram as respectivas matrículas e períodos quinquenais envolvidos. Os beneficiados são:

- Décio Rodrigo Frare: 90 dias de licença-prêmio referente ao período de 19/07/2019 a 18/07/2024;

- Angélica Aparecida Valentim: 90 dias de licença-prêmio referentes ao período de 04/11/2019 a 03/11/2024;

- Schyrlei Scheyla Resende Schley Silva: 90 dias de licença-prêmio, referente ao período de 29/01/2021 a 28/01/2026;

- Karla Lourdes Ferreira Paes: 90 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 07/02/2021 a 06/02/2026;

- Conversão em pecúnia de 60 dias de licença-prêmio da servidora Josyane Lima de Cerqueira, remanescentes do período de 13/02/2018 a 12/02/2023;

- Janelane Gomes de Sousa: 90 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 28/02/2021 a 27/02/2026.

Designações para mutirão de audiências de violência doméstica

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Portaria nº 179/2026-PGJ, designou promotores de justiça para colaborar com a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Tangará da Serra na realização de um mutirão de audiências relacionadas a processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O mutirão será realizado na 2ª Vara Criminal em formato virtual, no período matutino, e acontecerá em duas semanas distintas de março de 2026, nos dias 16 a 20 e 23 a 27, com designações específicas para alguns promotores em dias isolados.

Esta portaria entrou em vigor na data da sua publicação, em 13 de março de 2026.

Essas publicações refletem as iniciativas administrativas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso voltadas para a organização, gestão de pessoal, cumprimento de obrigações contratuais e o fortalecimento das ações judiciais em defesa da proteção dos direitos da mulher.